A intensa mobilização a favor da PEC pelo fim da Escala 6x1 funcionou e na manhã desta quarta-feira (13), o sistema interno da Câmara dos Deputados apontou que a proposta atingiu 194 assinaturas de parlamentares.
Para que o projeto fosse protocolado, eram necessárias 171 assinaturas, que correspondem a 1/3 dos parlamentares da Câmara federal. São 23 apoios a mais que o mínimo para a tramitação da proposta.
O PT tem o maior número de apoiadores, com 68 assinaturas no total. O movimento ganhou força nos últimos dias e diversos atos para o dia 15 de novembro, feriado da Proclamação da República, foram convocados em diversas cidades. Veja como os partidos votaram aqui.
Nesta quarta-feira (13), às 17h, a deputada Érika Hilton e o vereador Rick Azevedo, ambos do PSOL, farão uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara.
O que acontece agora
Após a formalização do protocolo, a PEC contra a escala 6x1 iniciará sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Nessa etapa inicial, será designado um relator, responsável por avaliar o texto e, se necessário, propor um substitutivo, incorporando também sugestões de outros deputados.
Caso a CCJ aprove a PEC, a matéria avançará para uma comissão especial, onde será analisada em maior profundidade antes de seguir para a votação no plenário.
Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares. Após essa aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores.
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