Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia continuará em operação. Ele explicou que as medidas de corte de gastos, aprovadas no final do ano passado, asseguram a inclusão do programa no Orçamento da União, apesar das preocupações expressas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Haddad afirmou: “Não haverá descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso eu posso garantir. O que falei aos ministros é que estamos tomando todas as providências necessárias para garantir a continuidade do programa.” A declaração foi dada após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, que durou cerca de nove horas na Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com um recurso no TCU pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões, recursos esses provenientes de fundos públicos. Mesmo diante dessa medida, Haddad reiterou que o Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), pode continuar.
Ele ainda completou: “Converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que penso é que vamos encontrar uma solução para garantir os pagamentos.” A AGU alertou, no entanto, que sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa pode ser interrompido ainda este mês. De acordo com a AGU, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e utilizado para financiar o Pé-de-Meia, só cobriria as despesas de dezembro.
Bloqueio do TCU
No dia 17, o ministro do TCU, Augusto Nardes, assinou uma medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, a partir de uma representação do Ministério Público junto à corte. A decisão do TCU estabeleceu que os pagamentos aos estudantes não podem ser feitos diretamente pelo fundo, mas precisam passar pelo Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa permanecerão bloqueados até que a situação seja regularizada no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação, por sua vez, negou irregularidades e afirmou que ainda não havia sido formalmente notificado sobre a decisão, reiterando que todos os aportes ao fundo que financia o programa haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional.
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